Camila Nicolai Gomes

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Olá! Inicialmente gostaria de agradecer pela pergunta que nos permite refletir sobre o tema!
A resposta a esta pergunta é bastante polêmica, sobretudo porque a questão do transexual é abordada em diversas decisões jurisprudenciais sobre aplicabilidade da Lei Maria da Penha, uso de banheiros femininos e etc, as quais orientam tratamento da pessoa pelo gênero pela qual se identifica.
Apesar de não haver uma posição dos tribunais brasileiros propriamente do direito a acompanhante, compreendemos pela aplicabilidade da lei em questão por enquadramento de outras situações similares.
Certamente ainda haverá discussões judiciais sobre o tema específico, mas acreditamos que a lei se aplica analogicamente, a despeito da Lei não fazer tal previsão expressa, em observância da norma presar pela dignidade da pessoa humana, o entendimento é o de que sim, a pessoa trans terá direito a acompanhante.
Espero ter auxiliado.
Obrigada.
Abraço!